Qual o horário permitido para fazer barulho em condomínio?

Março 3, 2022 Não Por Ryan Maldonado MKT Nápoles Imóveis

Chegar em casa tarde, após um longo e cansativo dia de trabalho, pensando apenas no seu descanso, e se deparar com ruídos de apartamentos vizinhos. É uma situação no mínimo desconfortável.

Apesar de conhecermos como “Lei do Silêncio”, não há uma legislação específica para o assunto. Este é um tema que, normalmente, está previsto na Convenção de cada condomínio, com os horários de proibições para emissões de ruídos.

Comumente, o período destas proibições nos condomínios são das 22h às 7h.

Mas e se a Convenção do Condomínio não prever estes horários?

Há legislações que dão respaldo ao condomínio, caso necessite discutir judicialmente, como o Código Civil, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Programa do Silêncio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e possíveis legislações municipais, como a Lei Complementar 003/99 do Município de Florianópolis.

Mas anterior a qualquer legislação ou convenção, o bom senso é o mais importante nesses momentos. Então, respeite o sossego dos seus vizinhos. Saiba conviver em harmonia.