Pode-se proibir animais de estimação em condomínios?
Março 3, 2022Este é um assunto bastante discutido em condomínios e que, muitas vezes, gera inimizades entre alguns condôminos.
Mas afinal, pode proibir animais em condomínios?
De uma forma geral, não. Mesmo que esta proibição esteja prevista em Convenção de Condomínio.
O Supremo Tribunal de Justiça determinou que condomínios não podem proibir animais de estimação em casa/apartamento, pois é o direito de propriedade da pessoa, desde que não prejudique seus vizinhos.
O importante é saber se o animal oferece risco à saúde, segurança e sossego dos demais moradores do condomínio.
E quanto aos animais nas áreas comuns dos condomínios, também não se pode proibir, mas sim regulamentar, tanto a passagem quanto a sua permanência nestes locais de uso coletivo.
