Você sabe o que é Convenção de Condomínio?
Setembro 26, 2022Quando há uma moradia (individual) em ambiente coletivo, o caso de um condomínio, devem existir regras e limites pré-estabelecidos e documentados, para um melhor convívio.
E estes aspectos são documentados na Convenção de Condomínio, um instrumento jurídico no qual estão determinadas as normas para o melhor uso dos ambientes comuns e convívio em geral.
Por ela ser particular a cada condomínio, é possível realizar alterações, conforme aprovações pela maioria dos condôminos em assembleias de condomínio, respeitando sempre as leis municipais, estaduais e federais, que são as legislações máximas.
Os principais pontos abordados neste documento, normalmente, são sobre as cobranças das cotas condominiais, multas e juros em casos de atrasos nos pagamentos, alterações na fachada, regras de uso de ambientes comuns, regras de assembleias e suas devidas votações, entre vários outros.
Você conhece a Convenção do seu condomínio? Se não, peça ao seu síndico uma cópia e entenda as regras, direitos e deveres, principalmente para respeitar os demais e também ser respeitado neste ambiente coletivo.