Assembleia de Condomínio

Julho 3, 2022 Não Por Ryan Maldonado MKT Nápoles Imóveis

O que é Assembleia de Condomínio, por que ela é importante e devemos participar?

A condição mínima de um condomínio é que tenha uma organização, regras de convivência, manutenções para que tudo o que o condomínio ofereça para os seus moradores esteja à disposição e em condição de uso, pois, afinal, o condomínio é o patrimônio coletivo de todos os condôminos.

E, por ser uma propriedade coletiva, tudo o que é discutido em relação ao condomínio deve ter a convocação prévia de todos os condôminos e deve ser realizada na presença da maioria, para que aconteça discussões e decisões de forma democrática. E isso ocorre em uma assembleia de condomínio.

Então, a assembleia é uma reunião onde os condôminos discutem e decidem os assuntos daquele condomínio. Ela é obrigatória anualmente e está prevista no Código Civil (artigos 1.350 ao 1.355).

Segundo o Código Civil, “Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.” (art. 1.350). “Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.” (art. 1.350, § 1º).

Também, “A assembleia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião.” (art. 1.354).

E se o condômino foi convocado, mas não compareceu, não possui direito de discordar sobre as decisões tomadas nela.

Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato com o nosso setor de Condomínios, através do (48) 99153.7246, e converse com os nossos especialistas.